Uma vez que a Assembleia da República (AR) ainda não aprovou a lei orgânica que permitiria estender o mandato da comissão fiscalizadora até à posse dos novos membros, Manuel Simas Santos, o presidente demissionário, garante à TSF que hoje é o último dia que está em funções.

Assim, a base de perfis de ADN fica a partir de hoje congelada, até a AR eleger os novos membros para a comissão.

Manuel Simas Santos lembra, no entanto, «que estão em curso os trabalhos para transferência de cerca de dois mil perfis de ADN de locais de crime não identificados da Polícia Judiciária para a base de dados».

Uma das questões que está a atrasar essa transferência de dois mil perfis que já foram recolhidos pela Polícia Judiciária é um problema no software.

Entretanto, esse trabalho fica suspenso, mas os perfis de ADN não vão ser destruídos, uma garantia deixada à TSF por Duarte Nuno Vieira, presidente do Instituto de Medicina Legal, que acolhe a base de dados.

Os novos membros da comissão fiscalizadora têm que ser eleitos pela AR. Fernando Negrão, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, garante que o Parlamento vai resolver esta questão o mais depressa possível.

A base de daos de perfis de ADN foi criada em 2010. No espaço de três anos só foi utilizada onze vezes para fins de investigação criminal.