INML vai poder contratar mais meios humanos e abrir dois novos gabinetes médico-legais com as verbas disponibilizadas.

Quando uma vítima de violação esperou por um perito 12 horas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o director do Instituto Nacionald e Medicina legal (INML), Duarte Nuno Vieira, denunciou a falta de meios humanos para assegurar todas as horas de serviço.

O orçamento de estado prevê um aumento de 9,3 milhões euros para o INLM a fim de colmatar falhas como esta. Segundo o documento do Orçamento, o dinheiro destina-se ao investimento tecnológico e ao recrutamento de psiquiatras e psicólogos, para realização de perícias, e peritos médico-legais, técnicos ajudantes de medicina legal e assistentes técnicos necessários à abertura dos novos gabinetes Médico-legais de Almada, Santarém e Setúbal e Base de Dados de Perfis de ADN.

Ainda assim, recorde-se que, segundo a lei que estabelece o regime jurídico das perícias médico legais e forenses, as perícias médico-legais são realizadas, obrigatoriamente, nas delegações e nos gabinetes médico-legais do INML. No entanto, "excepcionalmente", perante impossibilidade dos serviços, as perícias poderão ser realizadas por entidades terceiras, públicas ou privadas ou médico de reconhecida competência para a realização de perícias médico-legais urgentes.

Duarte Nuno Vieira é um dos professores convidados para a pós-graduação de Enfermagem Forense.