A maior das acusações à Base de Dados Genéticos, criada em Portugal desde 2008, é o facto de ela ser demasiado restritiva, tal foram os cuidados tomados em conta aquando da sua definição.
Isto mesmo foi admitido ontem, na Universidade do Minho, pelo diretor da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Francisco Corte-Real, numa conferência levada a cabo pelo Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade, do Departamento de Sociologia, e pelo Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar, da Escola de Direito.
A iniciativa, intitulada “Bases de Dados Genéticos – a Ética, o Direito e a Investigação Criminal”, contou também com a presença da presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Filipa Calvão, que elogiou todo o cuidado que o legislador colocou na elaboração do diploma, realçando que são «medidas de segurança exemplares».
Perante um auditório bem preenchido, o diretor da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses começou por explicar todo o trabalho que foi desenvolvido entre 2006 e 2008 para a criação da Base de Dados Genéticos em Portugal por uma comissão constituída para o efeito. Segundo referiu, foram muitas as reuniões que levaram a uma proposta final que esteve três meses em discussão pública.
A versão que seria levada à Assembleia da República, explicou, previa a inserção automática de todos os perfis de indivíduos condenados a penas iguais ou superiores a três anos de prisão. Os cálculos feitos com base nas estatísticas previam a inserção de seis mil perfis por ano, um número aceitável tendo em conta os laboratórios existentes no país, disse.
Contudo, referiu Francisco Corte-Real, a Assembleia da República introduziu uma alteração à proposta que, na sua opinião, alterou as expetativas. Os deputados determinaram que as inserções na base de dados deveriam ser feitas por despacho do juíz. Esta alteração fez com que hoje, passados três anos da criação da Base de Dados Genéticos, existam 1012 perfis. «No estrangeiro ninguém deverá ter um sistema com tantas cautelas como o português», disse.
Quem aplaude todas estas medidas é a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Filipa Calvão. «Não me incomodo nada que na Europa nos olhem como uns bichos protetores de dados pessoais. Porque, depois, quando as coisas correm mal lá, eles vêm dizer que nós é que fizemos bem desde o início. Não nos devemos esquecer que somos pioneiros na Europa na proteção de dados», salientou.
Assim, sustentou, as medidas de segurança que o legislador teve em conta para a Base de Dados Genéticos, são, no fundo, «exemplares».
