"Solicitada informação sobre se a inserção se tinha já concretizado, em Janeiro de 2013, veio o Instituto Nacional de Medicina Legal [INML] informar a PGR de que parte desses perfis tinham já sido entregues pelo Laboratório de Polícia Científica, estando prevista para breve a recepção, no INML, dos respetivos dados pessoais e dos perfis em falta", adiantou a PGR à agência Lusa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informa ainda que, na próxima quinta-feira, o presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, juiz jubilado Manuel Simas Santos, será recebido em audiência pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

A informação da PGR surge no mesmo dia em que o Diário de Notícias, citando o presidente do Conselho de Fiscalização da Base de dados de Perfis de ADN, Manuel Simas Santos, indica que, mais de 2.000 registos com perfis de ADN, de suspeitos de crimes graves, correm o risco de serem destruídos, por estarem guardados de forma “ilegal” na Polícia Judiciária, e ainda não terem sido transferidos para a Base de ADN, que funciona do INML de Coimbra.

Hoje, em declarações à Lusa, o vice-presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, Francisco Corte-Real, considerou a orientação da procuradora-geral da República, sobre a necessidade de inserção de perfis de ADN, um "grande empurrão" a favor da base de dados para investigação criminal.

Francisco Corte-Real admitiu que os 1020 perfis de ADN, até agora inseridos na base de dados (mais de 900 são de condenados), ficam aquém do desejável, mas sublinhou que só por ordem de um juiz ou do Ministério Público (MP), e nos casos previstos na lei, é que "se pode fazer a recolha" do perfil de ADN.

O responsável pela delegação Centro do INML vincou que os dados de ADN estão devidamente guardados, nas instalações em Coimbra, e observou que as falhas se relacionam, essencialmente, com a falta de pedidos dos magistrados, para que a sua recolha se verifique, dando como exemplo a existência de apenas 11 “amostras problema” – amostras de casos de violação, homicídio e outros crimes em que não se conhece ainda o autor do crime.

Quanto ao risco de destruição da base de dados, com cerca de 2000 registos, que está na posse da Polícia Judiciária, o responsável do INML diz não acreditar que tal possa suceder, explicando que a demora na transferência de dados da PJ para o INML se prende com problemas técnicos, já que a antiga versão de recolha de dados da PJ "não é compatível" com o sistema do INML.

Segundo garantiu, são estes "problemas técnicos" que têm feito com que os 2.000 registos de perfil de ADN, na posse da PJ, não estejam ainda na base de dados em Coimbra, situação que levou já o presidente demissionário do Conselho Fiscalizador da Base de Dados, Simas Santos, a alertar para a situação "ilegal" dos registos mantidos na PJ, e o risco de serem, por isso, destruídos.

Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Justiça não quis fazer qualquer comentário sobre a situação da base de dados e da falta de lei orgânica do Conselho de Fiscalização, numa altura em que o mandato dos membros deste conselho (que está demissionário) termina em março próximo.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa