(Monday 3rd of April 2017)
PSD quer alterar lei sobre base de dados de perfis de ADN
Username
Password
"A base de dados de ADN ainda é insuficiente", diz Carlos Farinha
Monday 7th of August 2017
Author: Tânia Laranjo
Photo: Pedro Catarino
Published in: Correio da Manhã

É diretor do ‘CSI’ da Polícia Judiciária, um órgão que tem sido determinante em muitas investigações criminais. Outra das valências é a identificação em cenários de exceção e os resultados mais recentes, em Pedrógão e Lamego, mostram a importância deste trabalho. A única crítica de Carlos Farinha vai para a base de dados de ADN, que continua a ser insuficiente. Correio da Manhã – O que são os cenários de exceção? – São cenários de geometria variável que convocam respostas multidisciplinares e que têm como denominador comum a complexidade além daquilo que é respondido pela resposta normal. O Instituto Nacional de Medicina Legal e a PJ desenvolveram esta valência e fomos chamados a ajudar na identificação das vítimas, por exemplo, do desastre do avião da Namíbia ou no Haiti. No plano nacional, foi também assim na catástrofe da Madeira, em Lamego e agora em Pedrógão. – Que tipo de indicadores são usados na identificação? – Temos os indicadores biométricos primários que são as impressões digitais, o ADN e a odontologia. Além destes há todos os outros dados - secundários - que podem contribuir para a identificação. Falamos de um adereço, uma peça de vestuário ou uma tatuagem. Em conjunto podem substituir-se aos primários. – Podem também recorrer a outros organismos para identificar um cadáver? – Há possibilidade de recorrer à base de dados do Instituto de Registos e Notariado, apenas para efeitos de identificação civil. Depois temos ainda a base de dados de ADN que ainda é insuficiente. – A pressa da identificação de um cadáver pode levar a dados errados? – Todo este processo deve ser célere, mas rigoroso. Tem uma morosidade própria. Não há margem de precipitações. – O LPC colabora com outras entidades estrangeiras? – Desde 2013 que acompanhamos a doutrina da Interpol. E a preocupação com o treino e o aumento da aptidão não nasceu em Pedrógão. Em todas as situações há oportunidades de melhoria. Estamos abertos a introduzir correções. PERFIL  Carlos Farinha, coordenador superior da Polícia Judiciária, é diretor do Laboratório de Polícia Científica, desde abril de 2009. Anteriormente, dirigiu a diretoria de Lisboa, da PJ, e chefiou os departamentos da Madeira e Leiria. Esteve também na direção do combate ao crime económico quando o departamento era dirigido por Maria José Morgado. É quadro da PJ desde 1981, onde começou na perícia criminalística. 

Portugal tem apenas oito mil perfis de ADN na base de dados
Wednesday 5th of July 2017
Author: Diário de Notícias
Photo: Diário de Notícias
Published in: Diário de Notícias

O presidente do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, Francisco Corte-Real, reconheceu que a base de dados de perfis de ADN "tem ficado aquém em termos de resultados", e considerou importante mudar a lei.

A lei que aprovou a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal está em vigor desde 2010 mas neste período inseriu pouco mais de oito mil perfis, muito poucos comparando com outros países europeus.

A base de dados de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil inseriu 8.139 perfis em sete anos de existência, das quais 5.820 são de condenados (71%).

Por isso o PSD apresentou uma proposta de alteração, que está agora a ser discutida na primeira comissão da Assembleia da República e com a qual pretende impulsionar o aumento da recolha de perfis, fundamentais na investigação criminal.

Francisco Corte-Real explicou que a falta de perfis "não se deve a questões de natureza técnica", mas a "falta de despachos que levem à inserção de perfis".

A lei portuguesa é "muito cautelosa e restritiva" e o país tem "uma das bases de dados com menos perfis na Europa", pelo que é altura de "tirar conclusões", alertou o responsável.

Lembrando que o ADN utilizado não permite saber as características clínicas e outro tipo de informações das pessoas, o presidente do Instituto considerou que a proposta de alteração da lei resolve problemas atuais como o reduzido número de perfis de condenados, a inexistência de ficheiro de arguidos, a dificuldade no prazo para remoção de perfis, e a dificuldade na cooperação internacional.

A lei tem ainda outros problemas que a proposta dos social-democratas não resolve, como o reduzido número de perfis de amostras-problema (não identificadas), a necessidade de duplo despacho para colheita e inserção do perfil (um despacho de um juiz para colheita da amostra e outro para inserção do perfil), e a dificuldade na comunicação dos dados, disse também.

Base de ADN: Faltam regras para partilhar dados com polícias estrangeiras
Thursday 18th of May 2017
Author: Nuno Guedes
Photo: REUTERS/Hannibal Hanschke
Published in: TSF

O Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN diz que faltam regras para partilhar os dados pessoais dos condenados em Portugal com países europeus.

Desde 2015 que as bases de ADN de 15 países da União Europeia começaram a ficar ligadas em rede, com um intercâmbio recíproco de informações. Em dois anos 97 vestígios recolhidos em cenários de crime noutros países bateram certo com perfis da base portuguesa de condenados (33 em 2015 e 64 em 2016).

O problema é que as autoridades judiciais estrangeiras conseguem facilmente perceber se um vestígio que recolheram num cenário de crime bate certo com o ADN de algum dos condenados em Portugal, mas depois é muito difícil serem informados do nome ou da identidade do dono desse ADN.

O presidente do conselho de fiscalização, um órgão independente nomeado pela Assembleia da República, explica que é urgente criar estas regras "claras" pois nada está previsto na lei sobre quem deve autorizar a partilha internacional de dados pessoais.

Depois da ligação internacional em rede que arrancou em 2015, algumas autoridades europeias já pediram acesso à identidade concreta de uma amostra de ADN de um condenado em Portugal, mas a resposta enviada foi que teria de ser feito um pedido a um juiz, apesar de a lei não ser clara quanto às partilhas internacionais de dados pessoais.

Um processo complexo que António Latas admite que pode ter levado a que até hoje nenhum pedido internacional tenha passado à segunda fase formal, com António Latas a temer uma espécie de imbróglio jurídico. É preciso, no fundo, saber em que condições é que se podem passar os dados pessoais às polícias estrangeiras.

All news