(Wednesday 5th of July 2017)
Portugal tem apenas oito mil perfis de ADN na base de dados

A base de dados de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil inseriu 8.139 perfis em sete anos, das quais 5.820 são de condenados (71%). (Read more)

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Portugal tem apenas oito mil perfis de ADN na base de dados
Wednesday 5th of July 2017
Author: Diário de Notícias
Photo: Diário de Notícias
Published in: Diário de Notícias

O presidente do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, Francisco Corte-Real, reconheceu que a base de dados de perfis de ADN "tem ficado aquém em termos de resultados", e considerou importante mudar a lei.

A lei que aprovou a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal está em vigor desde 2010 mas neste período inseriu pouco mais de oito mil perfis, muito poucos comparando com outros países europeus.

A base de dados de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil inseriu 8.139 perfis em sete anos de existência, das quais 5.820 são de condenados (71%).

Por isso o PSD apresentou uma proposta de alteração, que está agora a ser discutida na primeira comissão da Assembleia da República e com a qual pretende impulsionar o aumento da recolha de perfis, fundamentais na investigação criminal.

Francisco Corte-Real explicou que a falta de perfis "não se deve a questões de natureza técnica", mas a "falta de despachos que levem à inserção de perfis".

A lei portuguesa é "muito cautelosa e restritiva" e o país tem "uma das bases de dados com menos perfis na Europa", pelo que é altura de "tirar conclusões", alertou o responsável.

Lembrando que o ADN utilizado não permite saber as características clínicas e outro tipo de informações das pessoas, o presidente do Instituto considerou que a proposta de alteração da lei resolve problemas atuais como o reduzido número de perfis de condenados, a inexistência de ficheiro de arguidos, a dificuldade no prazo para remoção de perfis, e a dificuldade na cooperação internacional.

A lei tem ainda outros problemas que a proposta dos social-democratas não resolve, como o reduzido número de perfis de amostras-problema (não identificadas), a necessidade de duplo despacho para colheita e inserção do perfil (um despacho de um juiz para colheita da amostra e outro para inserção do perfil), e a dificuldade na comunicação dos dados, disse também.

Base de ADN: Faltam regras para partilhar dados com polícias estrangeiras
Thursday 18th of May 2017
Author: Nuno Guedes
Photo: REUTERS/Hannibal Hanschke
Published in: TSF

O Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN diz que faltam regras para partilhar os dados pessoais dos condenados em Portugal com países europeus.

Desde 2015 que as bases de ADN de 15 países da União Europeia começaram a ficar ligadas em rede, com um intercâmbio recíproco de informações. Em dois anos 97 vestígios recolhidos em cenários de crime noutros países bateram certo com perfis da base portuguesa de condenados (33 em 2015 e 64 em 2016).

O problema é que as autoridades judiciais estrangeiras conseguem facilmente perceber se um vestígio que recolheram num cenário de crime bate certo com o ADN de algum dos condenados em Portugal, mas depois é muito difícil serem informados do nome ou da identidade do dono desse ADN.

O presidente do conselho de fiscalização, um órgão independente nomeado pela Assembleia da República, explica que é urgente criar estas regras "claras" pois nada está previsto na lei sobre quem deve autorizar a partilha internacional de dados pessoais.

Depois da ligação internacional em rede que arrancou em 2015, algumas autoridades europeias já pediram acesso à identidade concreta de uma amostra de ADN de um condenado em Portugal, mas a resposta enviada foi que teria de ser feito um pedido a um juiz, apesar de a lei não ser clara quanto às partilhas internacionais de dados pessoais.

Um processo complexo que António Latas admite que pode ter levado a que até hoje nenhum pedido internacional tenha passado à segunda fase formal, com António Latas a temer uma espécie de imbróglio jurídico. É preciso, no fundo, saber em que condições é que se podem passar os dados pessoais às polícias estrangeiras.

PSD quer alterar lei sobre base de dados de perfis de ADN
Monday 3rd of April 2017
Author: Lusa
Photo: Global Imagens
Published in: Notícias ao Minuto

"Temos uma recolha muito baixa de perfis de ADN, que são hoje fundamentais na investigação criminal", afirmou à Lusa o deputado social-democrata Fernando Negrão.

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De acordo com o ex-ministro e antigo diretor da Polícia Judiciária, as alterações agora propostas pelo PSD vão no sentido de obrigar a que as decisões judiciais, e até de investigação, sejam imediatamente comunicadas à base de dados de perfis de ADN, o que até agora não acontecia.

"A necessidade é tão grande para a investigação criminal que faremos os possíveis para que o processo legislativo não se arraste muito", defendeu o deputado do PSD, admitindo, contudo, que o partido quererá os contributos, na especialidade, de entidades como a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Conselho Superior de Magistratura, Ordem dos Advogados ou Conselho Superior do Ministério Público.

De acordo com o projeto já entregue na Assembleia da República, ainda sem data de discussão em plenário, "os sete anos de aplicação desta lei, que viu inserido o primeiro perfil a 12 de fevereiro de 2010, permitiram perceber que os resultados da base de dados de perfis de ADN ficaram muito aquém das expectativas inicialmente previstas".

A base de dados de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil inseriu 8.139 perfis em sete anos de existência, das quais 5.820 são de condenados (71%), número reduzido e longe das estimativas iniciais.

A base de dados permite fazer o cruzamento de amostras recolhidas no local do crime, ou mesmo de vítimas, com os perfis já identificados e registados, e recolher amostras de ADN em pessoas ou cadáveres e compará-las com as de parentes ou com aqueles existentes na base de dados, com vista à sua identificação.

"As alterações que ora apresentamos correspondem, grosso modo, às propostas apresentadas pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia", salientam os sociais-democratas, considerando necessário tornar a lei "menos restritiva e mais eficaz".

Entre as alterações previstas, o PSD preconiza que passe a ser admissível "a recolha de amostra em menor ou incapaz para fins de identificação civil, mediante pedido do seu representante legal previamente autorizado pelo Ministério Público", embora sem permitir que estes perfis sejam cruzados com as amostras para fins criminais.

Por outro lado, o PSD quer que seja possível recolher amostras de adultos ou crianças que não possam identificar-se e relativamente aos quais não existam elementos suficientes para levar à sua identificação, em casos, por exemplo, de coma, perda de memória, demência ou de crianças de tenra idade.

Os sociais-democratas querem ainda que seja gratuita a obtenção de perfil de ADN para os voluntários que aceitem cruzar o seu perfil para efeitos de investigação criminal.

"Estipula-se que a recolha de amostra é sempre determinada na sentença condenatória, deixando de ser necessárias duas decisões, uma para recolher a amostra de ADN e outra para inserir o perfil na base, passando a ser exigida uma única decisão", refere ainda o projeto.

Ainda assim, o projeto do PSD prevê que um condenado só pode ser obrigado à recolha de amostra em caso de condenação "a pena de prisão superior a 8 anos ou a pena de prisão superior a 5 anos pela prática de crime contra as pessoas".

O PSD prevê ainda que seja atribuída competência ao Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária para a inserção de perfis, para a guarda das amostras por si recolhidas ou analisadas e para a destruição de amostras.

A iniciativa elimina ainda a necessidade de aprovação pelo plenário da Assembleia da República do relatório anual do conselho de fiscalização sobre o funcionamento da base de dados de perfis de ADN.

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