(Sunday 12th of February 2017)
Base de dados de ADN conseguiu apenas 8.000 amostras em sete anos

A base de dados de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil inseriu 8.139 perfis em sete anos de existência, número reduzido e longe das estimativas iniciais. (Read more)

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Base de dados de perfis de ADN continua vazia quase dois anos depois
Thursday 3rd of December 2009
Author: Lusa
Published in: Público

Quase dois anos depois de ter sido publicada a lei, a base de dados de perfis de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil continua vazia, devendo receber os primeiros perfis no início do próximo ano.

img19225 A revelação foi feita por Francisco Corte-Real, do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), que justificou o atraso com a "forma cautelosa" como decorreu todo o processo legislativo, por se tratar do primeiro banco de informação genética em Portugal. "Tivemos de preparar todo o processo, desde a aprovação da lei, e salvaguardar todas as garantias de segurança. O Instituto não quer começar as fazer as coisas de forma pouco segura", afirmou.
 
Apesar de amplamente divulgada, os suportes técnico e jurídico da base de dados de perfis de ADN só ficaram prontos em Outubro. "Foi necessário criar um regulamento, publicado em Setembro, foi elaborada uma portaria sobre os marcadores, instalado o programa norte-americano CODIS, dada formação a técnicos e nomeado o conselho de fiscalização e tudo isto demora o seu tempo", justificou.

Actualmente, o IMNL tem em seu poder 23 amostras para serem introduzidas no banco de dados cujos pedidos, por despacho de magistrados, estão "a ser juridicamente analisados". Desses 23 pedidos, adiantou o responsável do INML, cinco são de identificação civil de cadáveres, pedidos por magistrados do Ministério Público, e os restantes estão no âmbito da investigação criminal.
 
"Foram recolhidos vestígios em locais de crimes, cujos autores foram condenados a mais de três anos de prisão, e os juízes solicitaram ao INML que estes fossem introduzidos na base de dados", explicou o professor, revelando que entre os crimes cometidos constam "crimes sexuais, homicídios e roubo". "Julgo que dentro de um ou dois meses vamos começar a introduzir estes perfis na base de dados", adiantou.

A base de dados permitirá fazer rapidamente o cruzamento de amostras recolhidas no local do crime, ou mesmo de vítimas, com os perfis já identificados e registados.

A recolha de amostras para a investigação de um crime será realizada a pedido do arguido ou ordenada pelo juiz.

A lei prevê, por outro lado, a recolha de amostras de ADN em pessoas ou cadáveres e a comparação destes com o ADN de parentes ou com aqueles existentes na base de dados, com vista à sua identificação.

Aprovada em Conselho de Ministros a 24 de Maio de 2007, a lei que define a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal foi publicada a 12 de Fevereiro de 2008 em Diário da República.

Fonte: Público

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