(Thursday 2nd of March 2017)
ADN de condenados a 3 e mais anos de prisão entra de imediato na base de dados

Governo quer alterar lei dos registos para identificação civil e criminal. Peritos querem a inserção automática de perfis em penas de prisão 3 e mais anos e amostras não identificadas (Read more)

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Base de dados de ADN só tem 6000 perfis de condenados. Devia ter 42.000
Monday 20th of February 2017
Author: Diário de Notícias
Photo: Diário de Notícias
Published in: Diário de Notícias

A base de dados de ADN, criada em 2010 para ajudar a investigação de crimes por resolver, conta atualmente com 8398 amostras e dessas pouco mais de 6000 são de condenados, avança a edição de hoje do jornal Público. O novo presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Francisco Côrte Real, criticou o facto de a inserção de dados na base depender atualmente da decisão de cada juiz e defende que é preciso automatizar este processo para ter mais sucesso.

"No caso dos condenados, temos o pressuposto de ter um despacho do juiz. Há magistrados que entendem que o perfil deve ser integrado na base e outros que não e, por isso, temos um número abaixo do que poderia existir atualmente e do que existe na generalidade das bases de dados europeias", disse Francisco Côrte Real ao Público.

O conselho de fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN já entregou no Parlamento uma proposta de revisão da lei que criou esta plataforma. Se a proposta for acolhida, as amostras dos condenados passam a ir automaticamente para a base de dados.

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