(Thursday 2nd of March 2017)
ADN de condenados a 3 e mais anos de prisão entra de imediato na base de dados

Governo quer alterar lei dos registos para identificação civil e criminal. Peritos querem a inserção automática de perfis em penas de prisão 3 e mais anos e amostras não identificadas (Read more)

Username
Password
Governo quer criar base de dados genéticos
Wednesday 30th of March 2005
Author: Cibéria
Published in: Cibéria

De acordo com uma notícia avançada pelo Diário de Notícias, confirmada posteriormente pelo ministro da Justiça, António Costa, o Governo pretende reunir os perfis genéticos de todos os cidadãos portugueses numa base de dados que será utilizada na investigação criminal. Segundo a mesma fonte, este projecto, único na União Europeia, deverá estar concluído até ao final da legislatura.
Actualmente, cada cidadão tem a sua impressão digital num arquivo central. No entanto, o objectivo desta iniciativa é que também o perfil genético seja incluído numa base de dados. Esta servirá de instrumento de trabalho para os investigadores criminais que precisem de cruzar informações com as amostras biológicas recolhidas em locais de crime.
Este modelo, que não é usado em nenhum país europeu, está já a gerar uma forte discussão nos meios científicos, académicos e judiciais relativamente aos critérios de inclusão de pessoas numa base deste tipo. Há quem defenda apenas a inclusão da informação sobre condenados, por recear ausência de confidencialidade e o acesso ilegítimo aos dados. Para além disso, e segundo o Diário de Notícias, "em Portugal, os erros em testes de ADN podem chegar aos dez por cento".

Um dos problemas que se coloca é a custódia da base de dados e a possibilidade de um controlo deficiente. Envolvidos estão direitos fundamentais, como o da privacidade, que terão de ser observados, alertam alguns especialistas.
Em declarações à TSF, Moita Flores comentou esta iniciativa, considerando-a "uma arma de dois gumes". O criminalista apontou como positivo "a identificação através dos ADN's desaparecidos de mortos desconhecidos, de suspeitos cujos vestígios ficaram apenas sangue, cabelos, saliva ou esperma, enfim qualquer sinal orgânico que permita fazer a identificação". No entanto, ressalva os perigos inerentes, uma vez que esta base de dados "permite que as autoridades policiais, magistrados ou poderes políticos se possam introduzir na nossa vida privada".
Relativamente a este facto, e de modo a garantir a segurança dos cidadãos, António Costa avança que a base de dados será tutelada por uma comissão independente e não por um órgão da polícia criminal.

Para enumerar alguns exemplos onde a genética pode ser útil, o Diário de Notícias destacou a tragédia de Entre-os-Rios e a recente catástrofe do tsunami asiático, onde houve uma grande recolha de amostras e onde foram traçados perfis genéticos que permitiram identificar as vítimas. Mas esta é também uma técnica que ajuda os vivos. A confirmar, há já cerca de 60 presos norte-americanos com penas revistas devido a novas provas fornecidas por testes de ADN.
Por outro lado, a ajuda no combate ao crime é comprovada pela base de dados britânica, a primeira a avançar neste campo. Desde a sua criação, são já mais de 70 mil os crimes que foram seleccionados com recurso à base de dados genéticos de identificação de criminosos e suspeitos.

All news