(Monday 3rd of April 2017)
PSD quer alterar lei sobre base de dados de perfis de ADN
Username
Password
Inocente preso por violar pede 1 milhão ao Estado
Friday 12th of October 2012
Author: tvi24 / CLC
Photo: tvi24 / CLC
Published in: tvi24 / CLC

Um milhão de euros é o valor que um homem vítima de erro judiciário, detetado em testes de ADN, reclama do Estado português, num processo que corre na 2.ª Vara Mista do Tribunal de Gaia, disse hoje o seu advogado.

Ricardo Serrano Vieira explicou que na origem do processo cível está a violação de uma menor deficiente, ocorrida no concelho de Gaia, em novembro de 2008 e que o Tribunal daquela comarca atribuiu, dois anos depois, a Bacar Baldé, de 30 anos, uma vez que no local do crime foi encontrado o seu bilhete de identidade.

Baldé, disse o advogado, tinha perdido o documento em Espanha e comunicara-o aos serviços de identificação civil portugueses, mas o tribunal, que o julgou à revelia, desconhecia o facto e avançou para a condenação a três anos e meio de cadeia.

«O meu cliente nunca tinha estado em Gaia e nada sabia do caso. Só tomou conhecimento do processo quando a PSP o confrontou com um mandado para o conduzir ao Estabelecimento Prisional de Lisboa», contou Ricardo Serrano Vieira.

Baldé ainda cumpriu um mês de reclusão, mas acabou por ser libertado, na sequência de um teste de ADN, que comprovou a sua inocência.

«O teste era esclarecedor, oficiosamente o tribunal corrigiu a decisão, mas ainda não há nenhum acórdão que diga que ele não praticou o crime. O nome do meu cliente continua, portanto, a constar das bases policiais como uma pessoa com mandado de detenção pendente, para execução imediata», sublinhou o advogado, frisando que essa é também uma situação que quer ver corrigida.

Quando ao processo civil, a 2.ª Vara Mista da comarca de Gaia produziu esta semana o despacho saneador, ou seja, a seleção da matéria de facto que já se dá como provada e da que vai a julgamento.

O Estado também já contestou a ação, desconhecendo-se ainda os termos em que o fez.

All news