(Monday 7th of August 2017)
"A base de dados de ADN ainda é insuficiente", diz Carlos Farinha

Em Pedrógão, o ‘CSI’ da PJ foi chamado a ajudar a identificar mortos. (Read more)

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Perfis de investigação destruídos
Thursday 6th of January 2011
Published in: Diário de Notícias

dn2 O presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), Duarte Nuno Vieira,afirmou à Lusa que os casos de perfis de ADN que são feitos durante a investigação dos crimes acabam por ser "destruídos", em vez de serem inseridos na base de dados de ADN.

Os crimes com pena de prisão igual ou superior a três anos são casos em que, muitas vezes, na fase de investigação, "as amostras já foram processadas e os perfis de ADN já estão determinados. Portanto a colocação do perfil na base de dados não tem qualquer encargo acrescido para os tribunais. Só é preciso a ordem dos magistrados", explicou.

A base de dados de perfis de ADN criada em 2008 tem menos de cem perfis de criminosos, apesar de a legislação portuguesa exigir aos magistrados que alimentem aquele arquivo com infor- mações de todos os condena- dos com penas iguais ou superiores a três anos. Uma das justificações apontadas pelos juízes, responsáveis por ordenar a introdução da informação na base de dados, prende-se com a falta de verba dos tribunais para tomar uma decisão que custa 500 euros.

Na base de dados do Laboratório de Polícia Científica, os perfis de ADN também tinham custos. Fonte judicial disse ao DN que este é um problema do pagamento de Estado ao Estado. "No LPC havia um orçamento que tinha esses testes como uma despesa natural. No caso dos tribunais, a lei é recente e estes não têm verbas inscritas para esse tipo procedimento que a lei obriga." Duarte Nuno Vieira já anunciou que se reuniu com o Ministério da Justiça para uma proposta de revisão da portaria que estipula os preços.

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