(Wednesday 5th of July 2017)
Portugal tem apenas oito mil perfis de ADN na base de dados

A base de dados de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil inseriu 8.139 perfis em sete anos, das quais 5.820 são de condenados (71%). (Read more)

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Crimes. Base de dados só está a receber 28% dos perfis de ADN previstos
Tuesday 17th of May 2016
Author: Nuno Guedes
Photo: Robert Pratta/Reuters
Published in: TSF

Os tribunais acrescentaram em 2015 apenas mais 1.412 perfis na base de dados de ADN criada para ajudar a resolver investigações criminais, cerca de 28% do previsto no arranque do projeto.

Tendo em conta as condenações que acontecem no país com penas superiores a três anos e as amostras biológicas obtidas em cenários de crimes, a previsão no início da lei era registar 5 mil perfis por ano. No entanto, desde 2010, a base tem hoje, no total, apenas cerca de 7.700 perfis.

O presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN admite que "costuma dizer-se que contra factos não há argumentos e de facto os nossos números, no contexto europeu, são dos mais baixos", sabendo-se que uma base deste tipo só funciona bem se tiver perfis inseridos.

O jornalista Nuno Guedes conversou com António Latas, presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN

António Latas diz que o sistema é complexo e os tribunais ainda não têm rotinas nesta área.
Contudo, ao contrário do que seria de esperar, nos últimos dois anos o número de registos diminuiu: 2.425 em 2013, 1.733 em 2014 e 1.412 em 2015.

Perante números que considera escassos, o conselho de fiscalização já fez propostas ao parlamento que vai ter de alterar a lei para que a base de dados de ADN seja eficaz.

Uma das mudanças é acabar com a obrigação de dois despachos de um juiz para inserir os perfis - neste momento os magistrados têm de dar ordem para recolher o material genético e depois colocar a informação recolhida na base de dados.

Outro problema é que vários juízes defendem que, em certos casos, a lei tem partes inconstitucionais, nomeadamente em crimes de menor dimensão com condenações de 3 anos. No entanto, o tribunal constitucional nunca foi chamado a avaliar o problema, algo que segundo António Latas não ajuda à eficácia da lei.

Apesar dos poucos perfis que tem, a base de dados já conseguiu ser útil: em 55 investigações o ADN detetado num crime bateu certo com um dos registos inseridos.

PGR garante que aumentaram "amostras problema"

Os responsáveis por inserir os perfis de ADN são os magistrados do ministério público e os juízes.

Há um ano a Procuradora-Geral da República enviou uma ordem interna a pressionar esta prática, sobretudo nas chamadas "amostras problema" de ADN encontradas em locais de crime, mas sem suspeito associado.

Até 2015, pouco mais de uma dezena destas "amostras problema" eram inseridas por ano.

Contactada pela TSF, a Procuradoria-Geral da República garante que só no segundo semestre de 2015 foram inseridas 113 "amostras problema" e em 2016 já foram inseridas cerca de 90.

Números que, segundo o gabinete de Joana Marques Vidal, representam uma evolução positiva resultado da sensibilização da PGR.

A Procuradoria acrescenta que a colocação "destes vestígios encontrados em cenas de crimes" na base de dados potencia a hipótese de identificação futura de suspeitos", evitando arquivamentos ou acabar com suspeitas sem fundamento.

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