(Sunday 12th of February 2017)
Base de dados de ADN conseguiu apenas 8.000 amostras em sete anos

A base de dados de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil inseriu 8.139 perfis em sete anos de existência, número reduzido e longe das estimativas iniciais. (Read more)

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Banco genético da Justiça ganha velocidade
Wednesday 20th of June 2001
Author: Sara Dias Oliveira
Published in: Público

O Governo pode ter-se aproximado ontem mais um pouco da criação de um banco de dados para efeitos de identificação e investigação criminal. No debate em que colocou a questão de saber se a genética pode ser chamada a colaborar mais de perto com a Justiça não se ouviram grandes objecções do campo da Ética. Ficou por responder o problema jurídico: pode alguém ser obrigato a depositar a sua identidade neste banco? Para o Governo, que quer acabar o debate em curso até ao final da legislatura, a criação de uma base de dados genéticos de toda a população é, a prazo, "inexorável". Por Álvaro Vieira"Como é que a comunicação social vai contar o que se passou aqui? Como é que a opinião pública vai reagir?". Estas foram interrogações constantes ao longo do debate sobre a criação de um banco de dados de ADN para efeitos de identificação e investigação criminal, que ontem reuniu largas dezenas de especialistas na Universidade de Aveiro, entre representantes da Polícia Judiciária (PJ), juristas, cientistas, individualidades ligadas ao domínio da ética e governantes. Denominado "Genética ao Serviço da Justiça", o encontro, organizado pelo Ministério da Justiça e pela Universidade de Aveiro não foi conclusivo, mas não defraudou as expectativas do ministro da Justiça. Logo na sessão de abertura, António Costa defendeu que o debate deveria decorrer de forma "racional e serena" - apesar dos receios suscitados pela genética - e salientou as vantagens da existência de um banco de dados de ADN, para efeitos de identificação civil e criminal dos cidadãos.No final dos trabalhos, claramente satisfeito, o secretário de Estado da Justiça, Diogo Lacerda, dizia ao PÚBLICO que esta discussão deverá ficar concluída nesta legislatura. Lacerda garantiu que o executivo ainda não tem ideias definidas quanto às pessoas que, pelo menos numa fase inicial, deverão integrar a base de dados: se apenas os autores de crimes sexuais, como decorre já dos compromissos europeus do país (ver entrevista ao lado), se todos os condenados por crimes contra as pessoas. Mas considerou que a criação de um registo genético de toda a população é "inexorável".Ao longo do dia, várias foram as intervenções a sublinhar que aquilo que se discutia ali não era a investigação do património genético das pessoas, mas apenas a utilização de "ADN não-codificado", ou seja, zonas do genoma humano ["marcadores"] para as quais não se conhecem quaisquer associações, nem relativas ao carácter nem à propensão para contrair determinadas doenças relativas. Trata-se de utilizar apenas uma parte do ADN como uma espécie de "código de barras do indivíduo", que apenas o permite distinguir dos demais sem fornecer mais informação (ver texto nestas páginas). É por isso que este material genético também é conhecido por "ADN-impressão digital".Mas o processo também não está isento de riscos. Luís Souto, da Universidade de Aveiro, alertou que aquilo que hoje são amostras de ADN-impressão digital poderão amanhã, com o desenvolvimento da investigação, tornar-se fonte de outras informações. Por outro lado, reconheceram outros especialistas, o perfil genético do indivíduo é obtido através de elementos orgânicos onde consta todo o seu património genético. Importa garantir que ninguém espreita mais do que deve e que aquele material é destruído logo após a obtenção do ADN-impressão digital, para não ficar à disposição de tentações... E que são cumpridas as regras que procuram assegurar que a amostra do ADN não é adulterada - recorde-se que foi com base nesta inobservância que os advogados de O. J. Simpson convenceram o tribunal a recusar como prova as amostras de ADN recolhidas na cena do crime do duplo homicídio da ex-mulher e de um amigo do atleta.Ana Mafalda Duarte, subdirectora da PJ, foi quem mais se bateu pela criação do banco de dados. Insistiu na vantagem do ADN em relação a outros meios de identificação das pessoas e apontou vários casos em que foi por aquela via que, em Portugal e no estrangeiro, se descobriram os autores de crimes violentos. Aliás, esta é uma solução tecnológica praticada há dez anos pelo Laboratório de Polícia Criminal.No painel dedicado à ética, Alexandre Quintanilha, do Instituto de Biologia Molecular e Celular, da Universidade do Porto, observou que os testes genéticos limitam-se a apresentar probabilidades. "O que é uma certeza? Noventa, 95 por cento? Aqui entra o público a decidir, a ciência não dá a resposta", afirmou. Luís Archer, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, defendeu, em nome pessoal, que não via objecções éticas a colocar à recolha de ADN para efeitos exclusivos de identificação, quando consentido pelo indivíduo em causa ou pedido pelo tribunal, com fins precisos.

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