(Monday 3rd of April 2017)
PSD quer alterar lei sobre base de dados de perfis de ADN
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Condenados identificados pelo ADN com a ajuda do FBI
Wednesday 18th of March 2009
Author: Valentina Marcelino
Published in: Diário de Notícias

dn2 Justiça. Uma delegação do FBI esteve ontem em Coimbra a instalar o sistema informático que vai dar corpo à primeira base de dados de ADN em Portugal. Até ao final do ano cerca de 6000 condenados a penas de mais de três anos vão ali ficar identificados através da sua informação genética.

Dentro de um mês começa a recolha de amostras

Pouco mais de um ano depois da publicação da lei que a aprovou, a base de dados de perfis de ADN está prestes a começar a funcionar em Portugal. O "banco" de informação genética vai ficar instalado na Faculdade de Medicina de Coimbra, em instalações protegidas por um nível de alta segurança. O Instituto Nacional de Medicina Legal, cuja sede é também naquela cidade, será a entidade responsável pela Base e por todas as operações nela efectuadas.

Uma equipa de peritos do FBI esteve ontem em Coimbra, a fazer a exportação do seu programa informático - o CODIS - que vai ser utilizado na gestão da informação genética. O software do sistema da agência de investigação norte-americana é um dos mais avançados do mundo e o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, congratula-se com o facto de ser "cedido gratuitamente" ao nosso país.

Apesar de Portugal ser o último país da Europa a poder contar com esta ferramenta preciosa para a investigação criminal, a identificação quer de suspeitos de crimes, quer de pessoas desaparecidas é feita desde 1996. A grande diferença é que a base de dados vai permitir que se faça, muito mais rapidamente, o cruzamento de amostras recolhidas no local do crime, ou mesmo de uma vítima (casos de violação, por exemplo) com os perfis já identificados e registados.

"Não só os criminosos podem ser maiis rapidamente identificados, como os inocentes serão mais facilmente excluídos", sublinha Conde Rodrigues. Segundo o diploma legal que define o conteúdo da base, devem ser recolhidas amostras a todos os condenados a penas com mais de três anos de prisão. Conde Rodrigues estima que, até final do ano, cerca de 6000 condenados venham a ter a sua informação genética devidamente registada na base de ADN.

Está ainda prevista a possibilidade, desde que decidida pelo magistrado do processo, de serem utilizadas amostras recolhidas no passado, cujo 'dono' não chegou a ser identificado, e cruzá-las com perfis entretanto introduzidos no sistema.

Actualmente todas as polícias portuguesas têm capacidade técnica para recolher as amostras de ADN, embora só a PJ e o INML tenham capacidade para fazer as identificações. Segundo os últimos dados disponibilizados pelo INML, entre 2002 e 2007 foram feitos a este instituto cerca de 4000 pedidos das polícias para isolar o perfil de ADN relacionados com processos-crime. No mesmo período foram examinadas mais de 20 mil amostras recolhidas em locais de crime.

O Governo acredita que Portugal terá os resultados (positivos) de outros países no combate ao crime. Em Inglaterra, o primeiro país da Europa a criar esta base de dados, em 1995, as detenções duplicaram nos cinco anos a seguirà criação da base e a identificação de suspeitos aumentou 75%.

Esta semana foi publicada em Diário da República, a nomeação pelo parlamento da Comissão de Fiscalização da Base de Dados, presidida pelo Juiz Conselheiro Simas Santos.

Fonte: Diário de Notícias

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