(Wednesday 5th of July 2017)
Portugal tem apenas oito mil perfis de ADN na base de dados

A base de dados de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil inseriu 8.139 perfis em sete anos, das quais 5.820 são de condenados (71%). (Read more)

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“Há 100 anos que o Estado não investe num edifício para a medicina legal”
Sunday 25th of September 2011
Author: Patricia Cruz Almeida
Published in: As Beiras

Este poderá ser o último mandato de Duarte Nuno Vieira na presidência do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML). Se sair, lamenta não ter conseguido deixar o novo edifício da sede pronto. Ainda assim. ao DIÁRIO AS BEIRAS, fala do notável trabalho de expansão que o INML tem registado nos últimos anos, sob a sua direção.

Para quando a nova sede do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML)?

O concurso internacional para adjudicação da respetiva construção terminou este mês, mas tal construção decorre sob a responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ). O INML apenas colaborou no planeamento inicial. Se vai ser construído ou não, não lhe saberei dizer. Trata-se agora de uma decisão política. Posso dizer-lhe que há três anos o INML transferiu para o IGFIJ, com base nas suas próprias receitas, metade das verbas então necessárias para a construção, de forma a garantir que esta pudesse arrancar. Agora, face aos tempos de complexidades que atravessamos e às múltiplas vicissitudes até hoje verificadas, já não digo nada. O novo edifício já devia estar pronto há anos…

Presumo que o INML se debata com algumas carências…

É indiscutível. Confrontamo-nos sobretudo com grandes carências em termos de espaços físicos. A falta de novas instalações – sobretudo em Coimbra e Porto – está a condicionar o ritmo de progressão que gostávamos e que poderíamos ter. Não podemos desenvolver novas áreas periciais quando não temos, nem preparámos instalações para isso. Como se perspetivava a mudança de instalações em Coimbra e no Porto deixámos de investir nas instalações atuais há meia de dúzia de anos, porque entendemos que seria absurdo continuar a fazê-lo. Hoje arrependemo-nos dessa opção, que era então a mais lógica numa perspetiva de acautelar os dinheiros públicos.

O que correu mal?

Começou por correr mal quando o arquiteto que fez o projeto vencedor relativamente ao novo edifício do centro morreu subitamente, facto que fez atrasar o processo durante vários anos. Depois começámos a entrar num período das sucessivas crises económicas e políticas, acrescendo que a construção de instalações médico-legais não é propriamente uma coisa que traga grandes dividendos políticos, nomeadamente votos. É óbvio que o Ministério da Justiça privilegiou ao longo dos anos a construção de outras infraestruturas para a justiça que não as necessárias para os serviços periciais. A verdade é que praticamente há 100 anos que o Estado não investe num edifício para a medicina legal, e isto quando a medicina legal se desenvolveu extraordinariamente neste século e atingiu uma credibilidade nacional e internacional que não se compadece com as instalações que tem hoje. Impunha-se uma mudança.

Tais carências podem afetar decisões judicias?

É preciso ter a perceção absoluta de que por melhores que sejam os magistrados, por melhores que sejam os tribunais, por melhor que sejam as leis, se não houver boas perícias médico-legais e forenses, dificilmente haverá uma boa justiça. Isto porque um número muito substancial de decisões judiciais se fundamentam em relatórios periciais e se estes estiverem, à partida, inquinados, é evidente que a decisão judicial, por melhor que seja o juiz, poderá ser afetada por esse facto.

A base de dados de ADN está a funcionar?

Está a funcionar, e teve já o reconhecimento internacional da sua fidedignidade, que era, aliás, o que nos competia. Tivemos uma inspeção externa no âmbito da adesão Portuguesa ao Tratado de Prum e já foi, inclusivamente, publicada a decisão comunitária dizendo que Portugal pode ligar-se à Rede Europeia de Base de Dados. Esse passo dependerá de uma decisão da Comissão de Fiscalização da Assembleia da República. E quando for determinado que é para seguir em frente, ligar-nos-emos.

Tem tantos perfis como gostariam?

É do conhecimento público que não.

Quantos perfis de ADN tem a base de dados?

Tem apenas algumas centenas quando gostaríamos e tínhamos perspetivado que pudesse ter já uns três ou quatro mil.

Porque é que não tem?

Considero que responsabilidade principal está na lei que regulamenta a Base de Dados. A nossa lei é particularmente restritiva. Não pode, por exemplo, haver uma inserção de perfis sem uma decisão judicial e penso que muitos magistrados ainda não incorporaram nas respetivas rotinas esta ordem de determinar que, naqueles casos em que lei especifica, o perfil seja inserido na base de dados. Havia também a convicção de que o processo era um bocadinho caro: ora isso não é pretexto porque, na maior parte das situações, os perfis de ADN já foram determinados no âmbito da investigação pericial prévia e não há sequer um custo acrescido: é só dar a ordem. Para além dos custos terem sido reduzidos em 50%. Temos mais de dois mil perfis em carteira sendo apenas necessária uma determinação do Procurador-geral da República, para serem inseridos na base de dados. Mas a verdade é que tal determinação ainda não chegou.

A culpa é da lei?

O facto da nossa lei ser tão restritiva implica vantagens e desvantagens. Desde logo, a desvantagem de alguns condicionalismos como os que acabei de referir, mas a enorme vantagem de proporcionar aos cidadãos uma garantia mais do que absoluta de que os seus direitos, liberdades e garantias estão totalmente assegurados. E esta foi uma lei que emanou da AR. Portanto, se a Assembleia assim o decidiu, a mim mais não compete do que aceitar, sem prejuízo de poder assinalar o que me parece estar menos bem ou ser suscetível de melhorar. O que me compete e ao instituto que dirijo, é assegurar que do ponto de vista técnico tudo está a funcionar bem. E é isso que fazemos, podendo afirmar-se que tudo está a funcionar bem. Se a base tem mais ou menos perfis não é responsabilidade do instituto, que neste contexto se limita a cumprir as ordens que recebe das entidades judiciais.

A atividade do INML tem registado um aumento significativo…

Claro que sim. Quando nasceu em 2001, o INML concretizou, no todo nacional, 41 mil perícias; no ano passado terminámos com mais de 180 mil. A atividade pericial do INML cresceu exponencialmente em menos de 10 anos. Mas cresceu sem que tenha havido um correspondente crescimento em termos em termos de pessoal: o quadro de pessoal do instituto está preenchido em apenas cerca de 23% e o quadro médico está preenchido em menos de 20%. E todavia, repito, a atividade pericial, de formação e ensino e de investigação científica, cresceu muito. E só tem sido possível manter este ritmo de crescimento graças aos modelos de gestão adotados, aos novos modelos de organização, ao substancial investimento numa melhoria tecnológica e ao empenho de todos. Também alargámos a nossa área de influência: hoje o instituto tem 33 serviços dispersos pelo país e com esse alargamento foi possível irmos tomando conta de perícias que não estavam sob o nosso controlo, que não eram realizadas pelo INML, IP. Mas gostava de realçar e reconhecer o esforço concretizado por todos quantos trabalham na medicina legal portuguesa: as pessoas esforçam-se, empenham-se e sacrificam-se, muitas vezes sem o reconhecimento público ou monetário merecido.

Ultimamente ouve-se falar muito em mortes por violência doméstica…

Tenho dúvidas sobre se haverá mais casos de violência doméstica ou se será esta que, felizmente, adquiriu uma visibilidade e ganhou uma consciencialização social que não existia no passado. Para mim sempre houve, mas antigamente não se dava às situações de violência doméstica a atenção que merecia, tal como hoje ainda não damos a algumas das suas áreas. Por exemplo, fala-se muito sobre a violência sobre a mulher e sobre a criança, mas pouco sobre violência sobre idosos. Ora eu tenho a nítida perceção que a violência sobre o idoso tem uma prevalência que não é menor do que a violência sobre o menor. A situação, felizmente, tem vindo a mudar e espero que mude ainda mais e que se passe a dar atenção às tais áreas que continuam a permanecer um pouco mais esquecidas e que são igualmente preocupantes.

Está a falar da violência sobre o idoso?

Sim. E falarmos sobre isso, desenvolvermos a abordagem desta problemática, é protegermos o nosso próprio futuro.

Os abusadores são, na maioria, a família…

No caso dos idosos são-no indiscutivelmente. Frequentemente são os familiares diretos e, muitas vezes, os próprios filhos. Mas há que pensar que a própria sociedade tem aqui responsabilidades: repare o que é para um casal com 30 ou 40 anos ter um idoso em casa acamado. Isso pode ser uma fonte permanente de angústia e preocupação, impedindo-os nomeadamente de levarem uma vida social normal para as suas idades. E o problema é que a sociedade não proporciona no apoio aos idosos o mesmo tipo de direitos e regalias que proporciona no apoio às crianças. O Estado não tem estruturas de acolhimento suficientes para o apoio a idosos. Mais: quem tem uma criança tem direito a horários especiais. Um idoso acamado pode dar muito mais trabalho do que uma criança e a lei não contempla qualquer horário especial para quem tenha um idoso acamado em casa. Se tiver que lhe ir mudar as fraldas, se tiver que ir a casa para lha dar a refeição, o Estado não proporciona nenhum tipo de apoio ou facilidades em termos de horários de trabalho. É mais uma prova de que continua a esquecer o problema dos idosos. A certa altura, isto começa a ser saturante e, às vezes, o agente da agressão é ele próprio também vítima da situação. É por isso que nestas situações não se pode apenas pensar em penalizar. É certo que nada justifica a violência sobre o idoso, mas há que pensar que muitas vezes o próprio agente está sujeito a um stresse intenso e as pessoas não são de ferro.

A crise pode agravar a criminalidade?

Se me perguntar se houve já agravamento de suicídios, de violências imputáveis à crise que atravessamos dir-lhe-ei que não podemos saber ainda. Não se pode falar em aumentos ou variações apenas com base no ocorrido no período de um ou dois anos. Não podemos fazer afirmações sob pena de serem afirmações precipitadas. Esses são estudos que se farão retrospetivamente, quando olharmos para trás e virmos como é que as coisas de facto evoluíram. Agora já podemos dizer, por exemplo, que por altura do processo Casa Pia houve um alarme social contra os crimes sexuais. Verificámos que naqueles três, quatro anos seguintes, o número de perícias por suspeitas de agressão sexual cresceram extraordinariamente, voltando depois novamente a diminuir e a estabilizar num patamar aceitável. Se me perguntasse na altura, seria difícil de o dizer.

E em relação aos acidentes de viação?

Do nosso ponto de vista têm diminuído. Com as novas regras de contagem, pode parecer que cresceram, mas o instituto sempre tinha defendido que a contagem das vítimas mortais de acidentes de viação devia ser a 30 dias. Fui das pessoas que mais se bateu por isso quando contavam apenas as mortes nas primeiras 24 horas. Porque no INML fazíamos muito mais autópsias de vítimas mortais de acidentes do que as que vinham nas estatísticas oficiais: pelo menos mais 50%. E não era uma tentativa do Estado falsear os números: era apenas um procedimento de contagem comum e oficial em vários países. Hoje, com a rede nacional de emergência médica, muitas vítimas graves que antigamente morriam ainda no local ou horas depois, acabam por sobreviver mais algum tempo e falecendo apenas semanas depois. Se atendermos ao acréscimo de veículos em circulação e ao número de mortes que autopsiamos, estou convicto de que não tem havido um aumento. Mas, uma vez mais, vamos ter que esperar alguns anos para vermos a evolução dos números.

Com as séries como o CSI registou-se um aumento da procura nesta área?

Sim, as séries trouxeram muita apetência pelas ciências forenses. Na minha faculdade, a Faculdade de Medicina de Coimbra, temos um mestrado em medicina legal e ciências fornenses e há mais candidatos a esse mestrado do que aos outros mestrados todos juntos que a faculdade oferece. Mas é um fenómeno que terá o seu tempo, até porque os jovens acabarão por ver que não há mercado profissional para absorver tanta gente. E a mim preocupa-me uma série de licenciaturas que surgiram em algumas universidades e institutos, sobretudo privados, que viram um campo aberto para o negócio. Surgiram com licenciaturas em criminologia, ciências forenses, etc., que vão ser um gorar de expectativas para quem optou por elas. O mercado não tem a possibilidade, no espaço nacional, de absorver todos os jovens que optaram por essas licenciaturas. Alguns deles poderão encontrar emprego, mas será uma percentagem que se contará pelos dedos de uma mão. Além disso, muitas delas são licenciaturas teóricas, sem componente prática, o que, do meu ponto de vista, é absolutamente indesejável.

É consultor do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas…

Sou consultor forense temporário, trabalhando sobretudo na área dos direitos humanos com o relator especial contra a tortura, e essa é uma das atividades que mais gosto de fazer. É um trabalho de voluntariado, mas que faço com muito gosto. Em julho estive na Tunísia em consequência da revolução, dia 4 de outubro vou para o Iraque e, em movembro, irei para o Quirguistão visitar prisões e avaliar casos de tortura. São missões muito exigentes, muito duras, do ponto de vista físico e psíquico.

Não deve ser uma atividade fácil…

Nada fácil. Pelas situações em causa, pelos contextos por vezes complexos em que decorrem. E há também situações que nos colocam em confronto com colegas. Mas estamos aqui para servir a verdade, sabendo que às vezes isso nos vai criar algumas inimizades. Habituei-me. Aqui no INML também não foi fácil tomar algumas decisões, mas creio que no final, bem pesadas as coisas, as decisões que tomei foram positivas, corretas e adequadas. Fui criticado quando demiti certas pessoas que tinham algum prestígio e uma certa visibilidade no país. Isso foi mal aceite por alguns setores, mas hoje não creio que haja alguém de boa fé que não reconheça que foi a posição mais correta, nomeadamente, tendo em conta o que foi a evolução dos serviços que essas pessoas demitidas dirigiam nesta última década.

Tem-se falado do seu nome para assumir a presidência do CHUC…

Por vezes, o meu nome é falado para muita coisa (ri-se). Penso que os CHUC constituem um projeto muito aliciante, para a cidade e para o país, um projeto com um enorme potencial, mas quero sublinhar que nunca fui formalmente convidado nesse sentido, sem prejuízo de reconhecer terem existido alguns contactos. Deixe-me sublinhar que eu presido a um instituto nacional com 33 serviços dispersos pelo país; tenho ainda uma série de obrigações a nível internacional – mantenho a presidência da Academia Internacional de Medicina Legal até ao final de 2012 e presido, desde o ano passado, ao Conselho Europeu de Medicina Legal. Recentemente assumi o encargo na direção da Rede ibero-americana de Instituições de Medicina Legal e Ciências Forenses… Tenho já o suficiente com que me ocupar. Se aceitasse, tal significaria algum sacrifício profissional, económico e também pessoal, pois iria deixar de fazer aquilo de que gosto muito para fazer outra atividade da qual não sei se gostarei tanto. E existem nos vários hospitais, na universidade e na própria cidade, múltiplas pessoas com qualidades mais que suficientes para exercerem tais funções.

Gosta mesmo do que faz?

Sim, mas acho que está chegar o tempo de mudar. Penso que este meu mandato será o último (se entretanto não mudar para outra coisa qualquer). E há já muitos colegas em condições de conduzir o instituto tão bem ou melhor do que eu. Quem vem de novo gosta sempre de mostrar que é melhor ou, pelo menos, tão bom como o anterior. E isso dinamiza as instituições. Essa rotatividade é muito positiva. Tudo na vida é transitório.

Este será o seu último mandato?

A minha vontade vai nesse sentido. Em princípio este será o meu último mandato. Mas não escondo que tenho muita pena de não deixar o novo edifício da sede e da delegação do Centro pronto ainda comigo à frente do INML. Uma das coisas que me tem mantido nestas funções é precisamente este projeto, e eu reconheço, repito, que gostava de o ver construído comigo ainda à frente do instituto. Mas estou a ver que isso vai representando um sucessivo adiar da minha saída e não pode ser. Não posso sacrificar mais as pessoas com a minha presença.

Tem projetos para depois?

Sou professor catedrático da Faculdade de Medicina, sou chefe de serviço do quadro do INML, dirigo o centro de investigação na área forense da FCT, tenho vários compromissos e cargos a nível internacional e tenho tido diversos convites para outras funções que não aceitei até agora, nomeadamente em termos de lugares em organismos internacionais, mas que poderei vir a aceitar exercer. Além de poder vir a desenvolver também um projeto na área privada. E gostaria de ter mais tempo livre para mim, e também para escrever. Projetos não faltam. Assim haja vida e saúde…

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