(Thursday 18th of May 2017)
Base de ADN: Faltam regras para partilhar dados com polícias estrangeiras

Fiscalizador da base de ADN dos condenados com mais de 3 anos de pena teme confusão jurídica com autoridades judiciais europeias. (Read more)

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Polícia testa ADN em crianças de Leste usadas em assaltos
Friday 10th of April 2009
Author: Valentina Marcelino e Céu Neves
Published in: Diário de Notícias

dn2 Os menores detidos com os grupos do Leste que têm actuado em Portugal foram sujeitos a recolhas de amostra de ADN. As autoridades pretendem não só confirmar a idade das crianças como obter assim uma prova irrefutável da sua caracterização genética que permita cruzar com bases de dados de outros países e identificar vítimas de tráfico de seres humanos.

"Estas pessoas não existem. As identidades são sempre falsas", desabafa um dos elementos da PSP que estiveram envolvidos na megaoperação que, há pouco mais de um mês, levou à captura de 90 pessoas, grande parte menores, e à detenção de três dezenas de homens e mulheres, todos originários de países do Leste europeu.

Desta vez houve uma atenção especial das autoridades em relação aos mais novos. Por ordem do Ministério Público, todos os menores do grupo - suspeito de ter sido autor de centenas de assaltos a residências de norte a sul do país -, foram sujeitos a perícias médico-legais para confirmação da idade e recolha de amostras para identificar o respectivo ADN.

As autoridades judiciais têm razões para acreditar que muitas das crianças que são usadas por estes grupos para a prática de crimes sejam vítimas de tráfico.

O objectivo da recolha das amostras é que sejam inseridas na base de dados de ADN, que ficará operacional este mês (ver texto ao lado), e possam ser cruzadas com outros registos europeus, permitindo que se conheçam melhor as rotas destas redes de tráfico de seres humanos. O desconhecimento da verdadeira identidade dos elementos destes grupos, que circulam por toda a Europa, descendo principalmente da Roménia, Croácia e Sérvia, em direcção ao Sul, Itália, França, Espanha e, por fim, Portugal, tem sido o maior obstáculo à sua detenção.

"É impossível saber ao certo, por exemplo, se são todos da mesma família, e se se está apenas perante um caso em que os menores são usados pelos progenitores para a delinquência, ou se não são, e se se configura um crime maior, em que essas crianças foram colocadas naquele grupo através de uma rede internacional, contra sua vontade, com o objectivo de serem usadas nos crimes", sintetiza um inspector da investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Ainda recentemente, no I Congresso Nacional sobre o Tráfico de Seres Humanos e Imigração Ilegal, o responsável pela Unidade Nacional da Europol, o inspector da PJ Joaquim Pereira, referia que as crianças romenas, a par das mulheres nigerianas, são as principais vítimas do tráfico de seres humanos detectado em Portugal.

De acordo com este especialista, que trabalha para uma organização que tem competência alargada para a investigação deste tipo de redes internacionais, os menores são normalmente utilizados para a prática da mendicidade ou furtos.

O "crime" é altamente compensador para os cabecilhas dos gangues. Segundo revelou ainda Joaquim Pereira, um menor entre os 10 e os 14 anos pode render por dia 200 euros, quer em furtos quer a pedir esmola.

No ano passado houve um aumento brutal nos assaltos a residências, e a PSP, que investigou a maioria das situações que aconteceram em zonas da sua competência - Lisboa, Porto, Cascais e Faro - não tem dúvidas de que se deveu à actuação organizada destes grupos. A fonte da investigação que falou ao DN explicou que se trata de uma criminalidade "totalmente sem fronteiras", até porque os cidadãos destes países têm li- vre circulação na UE. No caso desta operação, há indícios de que indicam que a "sede" da rede possa ser em Itália. Os grupos actuam em vários países, de onde saem logo que a sua forma de agir é detectada. "Quando chegam a Portugal, que é o fim da linha, já estão altamente especializados naquilo que fazem", assevera a mesma fonte, que tem estudado este tipo de rede.

Fonte: Diário de Notícias

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