(Monday 3rd of April 2017)
PSD quer alterar lei sobre base de dados de perfis de ADN
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Dilma Rousseff aprova lei que cria banco de ADN de criminosos
Tuesday 29th of May 2012
Author: Jornal de Notícias
Published in: Jornal de Notícias

A lei, que foi publicada hoje no "Diário Oficial da União" e entra em vigor dentro de 180 dias, visa apoiar na resolução de crimes executados por meio de violência.

O material genético, segundo a lei, poderá ser usado pela polícia e pelo poder judicial.

Os dados serão armazenados num banco de dados gerido pela perícia criminal.

Não poderão ser armazenados "traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética e de género, consoante as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos", diz o texto.

A exclusão dos perfis genéticos do banco de dados deverá ocorrer quando o crime prescrever. A divulgação dos dados, que são sigilosos, pode provocar processos civis, penais e administrativos.

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