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Dados genéticos: ligação ao crime e reserva pessoal
Saturday 9th of March 2013
Author: Rui Serapicos
Photo: Rui Serapicos
Published in: Correio do Minho

“Olho a nossa lei com alívio”, disse Filipa Calvão, a presidente da Comissão Nacional da Protecção de Dados, ao intervir ontem, na conferência ‘Bases de Dados Genéticos — a Ética, o Direito e a Investigação Criminal — que teve lugar na Universidade do Minho, em Braga.
Ao nível internacional, os portugueses são olhados por um lado como “bichos protectores” e por outro como “pioneiros” da protecção de dados, adiantou.

Dados genéticos: ligação ao crime e reserva pessoal

Não sabemos o que vão fazer com estes dados

Preconizando a preservação de garantias, alertou que “não sabemos o que alguém pode querer fazer, daqui a vinte ou daqui a trinta anos, com estes dados”,
Em causa estão interesses, opostos, de optimizar as bases de dados genéticas tendo em vista a identificação de criminosos, através de vestígios de sangue ou de sémen, em homicídios ou violações, por um lado, e, por outro, a reserva de informações que são do mais pessoal.

Francisco Corte-Real, director da Delegação do Centro do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, lembrou o processo legislativo, que em Portugal evoluiu sempre muito prudente, vincando o atraso em relação a outros países ocidentais. A lei começou a ser discutida em 2005, foi constituída uma comissão, abriu-se debate no portal do Ministério da Justiça, “apareceram zero propostas”, frisou.

Em Portugal há registos de 1012 perfis genéticos

Aquele responsável lembrou que em Portugal só são introduzidos na base de dados genética perfis de indivíduos condenados a penas iguais ou superiores a três anos de prisão e que, além disso, em cada caso seja ainda objecto de despacho de um juiz, fundamentando a inscrição do perfil na base de dados. Corte-real lamentou que, com estes limites, desde a sua criação a base de dados genéticos portuguesa tenha só 1012 perfis.
Após a abertura, os trabalhos evoluíram com mesas de trabalho sobre ‘Protecção de Dados e Investigação Criminal’ e ‘Questões éticas e jurídicas das bases de dados’.

Privacidade em causa?

A conferência ‘Bases de Dados Genéticos — A Ética, o Direito e a Investigação Criminal’, promovida pela Escola de Direito da UMinho, reuniu especialistas de disciplinas e com percursos profissionais diversos.
Ainda na abertura, Mário Monte, presidente da Escola de Direito da UM, sustentou que as bases de dados, que oferecem à investigação criminal ligações de material biológico à identificação de suspeitos, reduzindo a impunidade, “colidem com o direito à reserva da vida privada e de auto-determinação informacional”.

Sistemas internacionais de circulação de informação

Por sua vez, Helena Machado, directora do mestrado em Crime, Diferença, Desigualdade, do Instituto de Ciências Sociais da UM, lembrou haver sessenta países com bases genéticas e estimou mais cerca de trinta em implementação, preconizando a expansão de olhares diversos sobre padrões morais, éticos e jurídicos.

Aquela responsável lembrou “riscos de compressão” dos direitos de privacidade, tendo em conta a emergência e multplicação de sistemas transnacionais de circulação de informação. “O que significam os direitos indiiduais e os direitos colectivos, e quem os define?”, questionou.
Pedro Bacelar de Vasconcelos, director do Direitos Humanos — Centro de Investigação Interdisciplinar evidenciou “ameaças de invasão da esfera privada”.

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