(Monday 20th of February 2017)
Base de dados de ADN só tem 6000 perfis de condenados. Devia ter 42.000

A base de dados genética foi criada há sete anos. Se todos os arguidos condenados a mais de três anos de prisão constassem da plataforma esta já teria 42 000 amostras de perfis. Mas tem apenas 6000. (Read more)

Username
Password
Primeira base de dados de perfis de ADN entra em funcionamento no início de 2009
Thursday 11th of September 2008
Author: Lusa
Published in: Público

A primeira base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal em Portugal vai entrar em funcionamento no início do próximo ano, disse hoje o secretário de Estado adjunto e da Justiça.

img83453 Nas vésperas de completar seis meses da entrada em vigor da lei que cria a base de dados, José Conde Rodrigues adiantou que o orçamento para o próximo ano do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), entidade que vai tutelar o sistema, já contempla uma verba para o seu funcionamento.

A base de dados permitirá a identificação de delinquentes, a exclusão de inocentes ou ligação entre condutas criminosas e ainda o reconhecimento de desaparecidos.
 
Após a entrada em vigor da lei, a 12 de Março, o Conselho Médico-Legal do INML aprovou em Junho o regulamento para o funcionamento da base de dados de perfis de ADN, que posteriormente foi entregue ao Ministério da Justiça.
 
"Agora vai seguir-se a respectiva publicação do regulamento em Diário da República, que deverá acontecer no final do mês de Setembro", afirmou Conde Rodrigues, sublinhando que o Ministério da Justiça está "a preparar tudo para que a base de dados entre em funcionamento no início do ano".

Conde Rodrigues adiantou que vão ser adquiridos novos equipamentos, a instalar nas delegações do INML de Lisboa, Porto e Coimbra, destinados aos testes de genética e que permitem a exclusiva utilização da base de dados.

Preocupações com privacidade incluídas na nova legislação

Durante a discussão no parlamento, a Comissão Nacional de Protecção de Dados e o Conselho de Ética para as Ciências da Vida chegaram a alertar para os eventuais riscos que estas inovações podem representar para a privacidade das pessoas, a nível local como internacional, tendo em conta a massificação do tratamento de dados pessoais.
 
Conde Rodrigues sublinhou que a lei "naturalmente" que faz referência à protecção dos dados pessoais e que "não suscitou dúvidas do ponto de vista constitucional".

As recomendações da Comissão Nacional de Protecção de Dados e do Conselho de Ética para as Ciências da Vida foram "incorporadas" na nova legislação, acrescentou.

"A lei que está em vigor respeita a Constituição em matérias de direitos, mas também constituirá uma oportunidade para termos as regras muitas claras para a constituição de base de dados quer em matéria de investigação criminal, quer em matéria de identificação civil", frisou.

Conde Rodrigues considerou a base de dados de perfis de ADN "um importante instrumento no combate à criminalidade".

Fonte: Público

All news