(Thursday 2nd of March 2017)
ADN de condenados a 3 e mais anos de prisão entra de imediato na base de dados

Governo quer alterar lei dos registos para identificação civil e criminal. Peritos querem a inserção automática de perfis em penas de prisão 3 e mais anos e amostras não identificadas (Read more)

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Tuesday 17th of November 2009
Author: Diário de Notícias
Published in: Diário de Notícias

dn2 Que tipo de amostras ficam registadas na base de dados ?

A informação genética de todos os condenados a mais de três anos de cadeia, bem como a de suspeitos em fase de inquérito-crime, sempre que a autoridade judicial o entenda. A base está também preparada para identificações civis de pessoas desaparecidas, de vítimas de acidentes ou de voluntários.

Através destes perfis é possível obter informação hereditária e sobre a saúde da pessoa?

Não. Estes perfis de ADN enquadram unicamente "marcadores não codificantes", que apenas permitem distinguir geneticamente um indivíduo do outro, mas não caracterizá-lo.

Quanto tempo são conservados os perfis?

Dos condenados, até ao cancelamento definitivo no registo criminal; dos voluntários, por tempo ilimitado; das amostras para identificação civil (desaparecidos) até à identificação; de suspeitos não identificados, no termo do processo-crime, quando identificada com o arguido ou 20 anos após a recolha.

Quem fiscaliza?

Segundo a lei que criou a base de dados, o controlo é feito por um conselho de fiscalização, designado pela Assembleia da República, composto por três cidadãos de "reconhecida idoneidade". Os elementos estão escolhidos: o juiz- -conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e penalista, Simas Santos; Maria Paula Faria, doutorada em Ciências Jurídico-Criminais da Universidade Católica do Porto; e Helena de Oliveira, da Universidade de Coimbra.

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