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Base de dados de ADN conseguiu apenas 8.000 amostras em sete anos

A base de dados de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil inseriu 8.139 perfis em sete anos de existência, número reduzido e longe das estimativas iniciais. (Read more)

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Base de dados genética avança
Friday 13th of May 2005
Author: Elsa Costa e Silva
Published in: Diário de Notícias

A criação de uma base de dados genética avança já este ano em Portugal. O Ministério da Justiça vai nomear um grupo de trabalho para ouvir as instituições com responsabilidades nesta matéria e estabeleceu já uma prioridade a investigação criminal. Uma das primeiras questões é saber se a base de dados inclui apenas condenados ou também os suspeitos de prática criminal. Para mais tarde fica o registo de todos os portugueses - inscrito no programa de Governo - para situações de protecção civil e salvaguarda da identificação em situações de catástrofes.

Entre as instituições que serão ouvidas no processo de construção da base de dados genética está a Assembleia da República, o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), a Comissão de Protecção de Bases de Dados, o Conselho Nacional de Ética e Ciências para a Vida e a Polícia Judiciária. Durante o ano de 2006, o Ministério da Justiça espera já ter um desenho global do projecto a desenvolver.

José Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto e da Justiça, afirma ainda que a realização do 21.º congresso da Sociedade Internacional de Genética Forense (ver texto nesta página), que decorre a partir de amanhã nos Açores, será também "uma oportunidade para ver o estado da arte no campo mundial e um primeiro passo na nossa tarefa de também desenvolver em Portugal um trabalho neste domínio". Aliás, recorda ainda o governante, existe também uma proposta a nível europeu para criação de uma base de dados de indivíduos condenados pela prática de crimes.

Como "o País tem recursos limitados", os primeiros passos vão no sentido de preparar a base de dados, do ponto de vista tecnológico, para a "investigação operacional". A criação de um registo genético para identificação civil - e que possa ser acedido para cruzamento com informações de processos criminais - ficará para depois. Duarte Nuno Vieira, presidente do INML, concorda com o modelo e defende a criação da base de dados.

Certo é que a intenção anunciada pelo Governo, e que foi avançada em primeira mão pelo DN em Março, está já a agitar os meios jurídicos, científicos e académicos. O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OA), Carlos Pinto de Abreu, enunciou já algumas preocupações por considerar que "estas bases de dados podem ser extremamente invasivas da privacidade e intimidade dos cidadãos, se não forem salvaguardadas algumas condições de secretismo". Num artigo publicado no site da OA, este advogado lembra que o "o aprofundamento do debate nacional sobre a defesa e salvaguarda da informação genética pessoal está ainda por fazer" e que o legislador não pode "precipitar-se". Ao DN, Carlos Pinto de Abreu salienta que "qualquer proposta nesse sentido terá de passar pela estrutura de missão para a reforma penal, já que diz respeito a matéria de obtenção de provas".

O secretário de Estado da Justiça garante que o trabalho será desenvolvido no respeito "pelas liberdades, direitos e garantias dos cidadãos" e que será salvaguardado o uso específico da base, de forma a que não haja espaço para abuso no acesso à informação genética.

Os especialistas em genética forense defendem a criação da base, ainda que os seus moldes de construção possam variar. Portugal é dos poucos países da Europa ocidental que ainda não tem qualquer base de dados genética para investigação criminal. Por isso, defendeu já Francisco Corte-Real, do INML, é preciso avançar. O modelo que apresenta - apenas com registo de condenados - é dos mais conservadores, mas também há propostas que alargam o âmbito da base à população em geral, como a que é defendida por António Amorim, do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto. O essencial, esclarece, é a tutela da base, que deverá ser não-governamental e sujeita a duas instituições diferentes.

Helena Machado, socióloga da Universidade do Minho, afirma que existe actualmente uma atitude diferente da justiça face à possibilidade de criação de uma base de dados genética. "Os magistrados, que há cinco anos tinham muitas reticências, estão mais receptivos", explica. Uma mudança que poderá estar associada à generalização do uso da prova genética, nomeadamente em investigações de paternidade.

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